Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui cotas para trabalhadores afrodescendentes em empresas privadas.

Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.

Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília (UnB), Timothy Mulholland, anunciou hoje (10) que se afastará do cargo por 60 dias.

TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Direito reconhecido em juízo gera obrigação de pagar multa por descumprimento de CCT

O instituto do autolançamento do tributo, a revelar, em última análise, a confissão do contribuinte, dispensa a notificação para ter-se a exigibilidade.

STJ nega pedido de militar reformado para manter acúmulo de pensões

Resolução nº 25, de 3 de dezembro de 2007

Cria o Núcleo de Ação Estratégica - NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

A discricionariedade no ato administrativo

Thais Stefano Malvezzi, Graduada em Administração pela Universidade Federal do Paraná, pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Atualmente, trabalha na Justiça Federal do Paraná. Elaborado em julho de 2007.

Suspensa decisão do CNJ que anulou concurso para juiz de direito em Rondônia

Ação contra Ambev, por concorrência desleal na distribuição de bebidas, é improcedente

Portaria Conjunta nº 3, de 31/05/07

Regulamentar os seguintes dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, na forma dos anexos adiante especificados

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Membro do CNJ quer mudar lei para punir magistrados

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Em recurso, coligação adversária pede a declaração de inelegibilidade do governador reeleito de Roraima

Ex-prefeito de Iraceminha é condenado por improbidade admininistrativa

Aloizio Mercadante ajuíza pedido de explicações contra Alberto Goldman

Segundo a petição, Alberto Goldman teria afirmado em entrevista que, por volta de um mês atrás, foi oferecido ao PSDB um dossiê que envolvia Aloizio Mercadante no caso de venda fraudulenta de ambulâncias ao Poder Público.